O que é necessário para contratar um funcionário?

Chegou o momento de contratar um funcionário e você não sabe exatamente por onde começar?

Para muitos empresários, esse é um passo importante no crescimento da empresa. A demanda aumenta, o volume de trabalho cresce e contratar deixa de ser uma opção para se tornar uma necessidade.

O problema é que muita gente acredita que basta enviar os documentos para a contabilidade e assinar um contrato padrão.

Na prática, uma contratação envolve uma série de cuidados que podem evitar problemas trabalhistas no futuro.

Antes de contratar, defina exatamente qual será a função

Um dos erros mais comuns acontece antes mesmo da admissão.

Muitas empresas contratam sem definir claramente quais serão as atividades exercidas pelo funcionário. O cargo recebe um nome, mas as atribuições ficam abertas e acabam mudando conforme a necessidade do dia a dia.

O problema é que isso pode gerar discussões sobre acúmulo de função, desvio de função e responsabilidades que nunca foram combinadas.

Por isso, antes de iniciar a contratação, é importante ter clareza sobre o que a empresa espera daquele profissional e quais serão suas atividades efetivas.

Essa definição traz mais segurança para os dois lados da relação de trabalho.

A convenção coletiva da sua empresa está correta?

Outro ponto que costuma passar despercebido é o enquadramento sindical da empresa.

Toda atividade econômica está vinculada a uma convenção coletiva que estabelece regras específicas sobre salários, benefícios, jornada de trabalho, horas extras e diversas outras obrigações.

Quando a empresa está enquadrada no sindicato incorreto, podem surgir problemas relevantes.

Em alguns casos, o empregador paga benefícios que sequer seriam obrigatórios. Em outros, deixa de cumprir obrigações previstas na convenção correta, criando um passivo trabalhista que só será descoberto quando surgir uma reclamação trabalhista ou uma fiscalização.

Antes de contratar, vale a pena confirmar se a convenção coletiva aplicada à empresa está correta.

Um contrato de trabalho padrão nem sempre é suficiente

É muito comum que a contratação seja formalizada através de modelos genéricos.

Embora atendam aos requisitos básicos da legislação, esses contratos normalmente não contemplam situações específicas da realidade da empresa.

Um contrato personalizado pode prever questões relacionadas à jornada de trabalho, atribuições do cargo, banco de horas, horas extras, utilização de equipamentos e até cláusulas especiais de confidencialidade, sigilo, não concorrência ou não aliciamento de clientes.

Além disso, o contrato deve estar alinhado com a convenção coletiva aplicável.

Quando existe conflito entre o contrato e a norma coletiva, determinadas cláusulas podem ser invalidadas, gerando insegurança jurídica para a empresa.

Sua empresa possui regras internas formalizadas?

Outro documento que costuma ser negligenciado é o regulamento interno.

É ele que estabelece regras sobre atrasos, faltas, apresentação de atestados, uso de celular, utilização de equipamentos, uso de EPIs e demais procedimentos da rotina empresarial.

Quando essas regras não existem ou são apenas verbais, cada funcionário tende a interpretar as situações de uma forma diferente.

Já quando elas estão formalizadas e são devidamente comunicadas, a empresa passa a ter mais segurança para cobrar seu cumprimento e aplicar medidas disciplinares quando necessário.

O melhor momento para organizar tudo isso é antes da contratação

Muitos empresários procuram orientação jurídica somente quando surge um problema.

Mas a verdade é que os maiores riscos trabalhistas costumam nascer justamente na admissão, quando contratos, regras e procedimentos são definidos sem planejamento.

Ter um contrato adequado, um regulamento interno estruturado e a convenção coletiva correta não elimina todos os riscos. Mas reduz significativamente a possibilidade de conflitos futuros e proporciona mais segurança para o crescimento da empresa.

Conclusão

Contratar um funcionário vai muito além de preencher documentos e registrar a admissão.

Antes da contratação, é importante definir as atribuições do cargo, verificar a convenção coletiva aplicável, estruturar um contrato compatível com a realidade da empresa e formalizar regras internas de funcionamento.

Esses cuidados ajudam a construir uma relação de trabalho mais clara, organizada e segura desde o primeiro dia.

Se você está se preparando para contratar ou expandir sua equipe, a orientação jurídica preventiva pode evitar problemas que custariam muito mais para serem resolvidos no futuro.

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